Termos & Condições

Termos de Uso da AgroHorizon

<strong>Última atualização: 30 de janeiro de 2026</strong>

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel AgroHorizon para Android ("App"), dashboard web e serviços associados ("Serviços"), desenvolvidos pela AgroHorizon Tecnologia Agrícola Ltda., CNPJ 33.775.892/0001-51, com sede em endereço Rua Antonio Aggio 1236 Casa 3, Jardim Ampliação - São Paulo SP, 05713-420. ("AgroHorizon", "nós", "nosso").

Ao baixar/instalar o App na Google Play, acessar o web ou criar conta, você ("Usuário", "você") aceita estes Termos, a Política de Privacidade e regulamentos Google Play integralmente. Se discordar, não use os Serviços. Idade mínima: 18 anos.

1. Descrição dos Serviços

AgroHorizon oferece inteligência territorial 24/7 via satélites (12 constelações), IA contínua e integrações IoT para agronegócio: detecção incêndios 5min, pragas precoces, VRA, ESG/EUDR, etc. (8 módulos). SaaS por ha/ano (R$36-89, trial 10 dias).

2. Licença de Uso

Licença mundial, não exclusiva, intransferível, revogável para uso pessoal/comercial legítimo em dispositivos compatíveis.

Permitido: Monitorar propriedades registradas, receber alertas (WhatsApp/SMS/App), exportar relatórios.

<strong>Proibido:</strong>

• (i) Copiar/reverter engenharia;
• (ii) Uso comercial IA/dados sem autorização;
• (iii) Automatizar extração;
• (iv) Violar leis EUDR, LGPD;
• (v) Interferir servidores.

3. Conta do Usuário

• Crie conta com dados precisos. Responsável por confidencialidade (2FA recomendado).
• Propriedades: Forneça coordenadas/culturas exatas; indenizará AgroHorizon por danos de imprecisões.

4. Pagamentos e Plano

• Preços: Por ha (ex: Familiar R$89/ha/ano). Pagos antecipados, 12x sem juros.
• Automático renovação; cancele via app. Sem reembolso pós-uso. Impostos inclusos (NF-e).
• Inadimplência: Suspensão imediata.

5. Propriedade Intelectual

• Toda IP (IA proprietária - CNN/LSTM, algoritmos, dados satelitais processados, marcas "AgroHorizon") pertence à AgroHorizon.
• Usuário concede licença perpétua para usar dados inseridos (melhorias IA, agregados).
• Conteúdo IA: Licença limitada; não garante 100% precisão (satélites externos).

6. Responsabilidades do Usuário

• Cumprir leis agrárias/ESG; validar recomendações com agrônomo local.
• Não usar para fraudes (ex: InsurTech simulada).
• Relatar bugs em 24h.

7. Garantias e Limitação de Responsabilidade

• Serviços "as is/available". Não garantimos ininterrupção (satélites dependem clima).
• Limite responsabilidade: Preço pago último mês. Exclui indiretos (perdas safras R$500/ha).
• IA Acurácia: Média 80-92%; usuário assume riscos operacionais.

8. Término

• Você: Cancele conta; dados retidos 5 anos.
• Nós: Suspensão por violação (notificação 7 dias); término imediato grave.
• Sobrevivência: Cláusulas IP, pagamentos, limitação.

9. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Brasil; foro São Paulo/SP.
• Arbitragem: Câmara FGV (opcional).
• Transferência: AgroHorizon pode ceder; você não.
• Separação: Inválida não afeta resto.
• Integralidade: Nenhum waiver tácito.

<em>Esses documentos são fundados em modelos oficiais MAPALABS, guias Google Play/iubenda e análise do MediaKit (arquitetura IA/satélites/agro). Consulte advogado para customizações finais.</em>